norma nº 69/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 69 DE 31 DE MARÇO DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre o expediente nos dias
02, 03 e 06 de abril de 2026, no âmbito da
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO/PE, no uso das atribuições previstas na
Lei Orgânica Municipal, bem como no Regimento Interno da
Casa,
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a tradição
observada no período da Semana Santa;
CONSIDERANDO feriado religioso da Sexta-Feira Santa;
CONSIDERANDO o ponto facultativo do dia 06 de abril,
instituído pela Lei Municipal nº 2.786, de 29 de abril de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho no dia 02 de
abril de 2026 (quinta-feira).
Art. 2º. Não haverá expediente no dia 03 de abril de 2026
(sexta-feira), em virtude do feriado da Sexta-Feira Santa.
Art. 3º. Fica estabelecido ponto facultativo no dia 06 de abril
de 2026 (segunda-feira), instituído pela Lei Municipal nº 2.786,
de 29 de abril de 2011.
Art. 4º. Ficam ressalvados os serviços considerados essenciais,
que funcionarão conforme escala previamente definida.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º. Fica revogada a Portaria nº 68, de 24 de março de
2026.
Cabo de Santo Agostinho-PE, 31 de março de 2026
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:02558F22
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 01/04/2026. Edição 4065
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