norma nº 49/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 49 DE 13 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO, com fundamento na Lei Municipal nº
1.554/1990; na Lei Estadual nº 6.123/68; no art. 66, §2º, XX,
da Lei Orgânica Municipal; no art. 32, XVIII, do Regimento
Interno da Casa;
Considerando o Parecer Jurídico exarado nos autos do
Requerimento do servidor desta Câmara, Jonatas Germano da
Silva (matrícula 6973501), datado de 03/02/2026;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença prêmio, de forma parcelada, ao
servidor efetivo deste Poder Legislativo, Jonatas Germano da
Silva (matrícula 6973501), sendo o primeiro período de fruição
de 25/02/2026 a 26/03/2026, referente ao período aquisitivo de
27/08/2020 a 27/08/2025.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria retroagem à data de
25/02/2026.
Cabo de Santo Agostinho, 13 de março de 2026.
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente da Câmara
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:68A0F719
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 07/04/2026. Edição 4068
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