norma nº 68/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 68 DE 24 DE MARÇO DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre o expediente nos dias
02 e 03 de abril de 2026, no âmbito da Câmara
Municipal do Cabo de Santo Agostinho.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO/PE, no uso das atribuições
previstas na Lei Orgânica Municipal, bem como no Regimento
Interno da Casa,
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a tradição
observada no período da Semana Santa;
CONSIDERANDO feriado religioso da Sexta-Feira Santa;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho no dia 02 de
abril de 2026 (quinta-feira).
Art. 2º. Não haverá expediente no dia 03 de abril de 2026
(sexta-feira), em virtude do feriado da Sexta-Feira Santa.
Art. 3º. Ficam ressalvados os serviços considerados essenciais,
que funcionarão conforme escala previamente definida.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cabo de Santo Agostinho-PE, 24 de março de 2026
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:441AFA2F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 26/03/2026. Edição 4061
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