norma nº 43/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 43 DE 09 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO NA FUNÇÃO DE
COORDENADOR DE SETOR (CS-FG) NOS
TERMOS DA LEI Nº 3.957, DE 30 DE
JANEIRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO/PE, no uso das atribuições
previstas na Lei Orgânica Municipal, bem como no Regimento
Interno da Casa,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor efetivo JOSÉ ROBERTO
BARBOSA DA SILVA (matrícula 60371), ocupante do cargo
de Guarda de Patrimônio, para exercer as funções atinentes à
COORDENADOR (CS-FG) previstas na Lei Municipal nº
3.957, de 30 de janeiro de 2025, nos limites daquela lei.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
e seus efeitos a partir de 01 de abril de 2026.
Art. 3º. Fica revogada a Portaria nº 36, de 18 de fevereiro de
2025.
Cabo de Santo Agostinho-PE, 09 de março de 2026
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:31B5DACC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 16/04/2026. Edição 4075
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