norma nº 44/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 44 DE 09 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO NA FUNÇÃO DE GERENTE
DE DEPARTAMENTO (GD-FG) NOS
TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.678, DE
08 DE FEVEREIRO DE 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO/PE, no uso das atribuições
previstas na Lei Orgânica Municipal, bem como no Regimento
Interno da Casa,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora efetiva CLÉCIA BÁRBARA
GOMES DE OLIVEIRA (matrícula 60370), ocupante do cargo
de Guarda de Patrimônio, para exercer as funções atinentes à
GERENTE DE DEPARTAMENTO (GD-FG) previstas na Lei
Municipal nº 3.678, de 08 de fevereiro de 2022, nos limites
daquela lei.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
e seus efeitos a partir de 01 de abril de 2026.
Art. 3º. Fica revogada a Portaria nº 71, de 18 de março de
2025.
Cabo de Santo Agostinho-PE, 09 de março de 2026
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:A582499F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 16/04/2026. Edição 4075
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