norma nº 72/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
SERVIDOR EFETIVO MATRÍCULA FUNÇÃO
Camila Silva Menezes 6992701 Presidente
Rafael Carvalheira Pinto 60388 Secretário
Isabelly Andrade Lustosa da Silveira 60402 Vogal
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 72 DE 14 DE ABRIL DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO, com fundamento na Lei Municipal nº
3.463/2019; bem como no art. 32, XLIX, do Regimento Interno dessa
Câmara;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Comissão Permanente de Sindicância e Processo
Administrativo Disciplinar da Câmara Municipal do Cabo de Santo
Agostinho, que terá a seguinte composição:
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 01/04/2026,
ficando revogada a Portaria nº 78 de 01 de abril de 2025.
Cabo de Santo Agostinho, 14 de abril de 2026.
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente da Câmara
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:2BD8C9B0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 16/04/2026. Edição 4075
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