norma nº 199/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
ATO / PORTARIA Nº 199 / 2026 EXONERAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XVIII,
do Artigo 32, do Regimento Interno desta Câmara, alterado
pela Resolução nº25, de 05 de setembro de 2019, considerando
a Lei de estrutura administrativa e organizacional do Poder
Legislativo Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Lei
n°3.426, de 08 de abril de 2019, com alteração dada pelas Leis
n°3.604 de 19 de março de 2021, n° 3.678 de 08 de fevereiro
de 2022, n° 3.957 de 30 de janeiro de 2025 e Lei nº4.149, de 12
de janeiro de 2026.
R E S O L V E:
E X O N E R A R, a partir de 01 de abril de 2026: Iremar Lins
de Melo Filho, do cargo comissionado de Assessor
parlamentar, lotado no gabinete do Vereador Paulo Farias do
Monte, símbolo CCGV-2.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Cabo de
Santo Agostinho, em 01 de abril de 2026.
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:B43BD493
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 17/04/2026. Edição 4076
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