norma nº 90/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 90 DE 24 DE ABRIL DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO, com fundamento na Lei Municipal nº
1.554/1990; no art. 81, VII, da Lei Estadual nº 6.123/68; e no
art. 32, XVIII, do Regimento Interno dessa Câmara;
Considerando o Requerimento do servidor Diêgo Rodrigues
Marcolino da Silva (matrícula 60391), datado de 16/04/2026;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar, a partir de 24/04/2026, a vacância do cargo
efetivo de Técnico Legislativo dessa Câmara, ocupado pelo
servidor Diêgo Rodrigues Marcolino da Silva (matrícula
60391), em razão da posse em outro cargo público
inacumulável.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabo de Santo Agostinho, 24 de abril de 2026.
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente da Câmara
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:04EE7C9A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 24/04/2026. Edição 4080a
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