norma nº 203/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
ATO / PORTARIA Nº 203 / 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XVIII,
do Artigo 32, do Regimento Interno desta Câmara, alterado
pela Resolução nº25, de 05 de setembro de 2019, considerando
a Lei de estrutura administrativa e organizacional do Poder
Legislativo Municipal do Cabo de Santo Agostinho.
R E S O L V E:
T O R N A R sem efeito, a partir de 01 de abril de 2026, o
Ato/Portaria n° 200/2026, publicado no Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Pernambuco em 17 de abril de 2026,
na Edição:4076.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Cabo de
Santo Agostinho, em 01 de abril de 2026.
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:72228637
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 24/04/2026. Edição 4080
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/