norma nº 174/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
ATO / PORTARIA Nº 174 / 2026 NOMEAÇÃO E GRATIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XVIII,
do Artigo 32, do Regimento Interno desta Câmara, alterado
pela Resolução nº25, de 05 de setembro de 2019, considerando
a Lei de estrutura administrativa e organizacional do Poder
Legislativo Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Lei
n°3.426, de 08 de abril de 2019, com alteração dada pelas Leis
n°3.604 de 19 de março de 2021, n° 3.678 de 08 de fevereiro
de 2022 e Lei nº4.149, de 12 de janeiro de 2026.
R E S O L V E:
N O M E A R, a partir de 02 de março de 2026: José Mário
Silva , no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, lotado
no gabinete do Vereador Ewerton da Silva Alves, símbolo
CCGV-2 atribuindo-lhe a gratificação de representação de
104,04% a partir de 02 de janeiro de 2026, nos termos do artigo
1º, §4ª da Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Cabo de
Santo Agostinho, em 02 de março de 2026.
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:F99044AA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 19/03/2026. Edição 4056
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/