← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-01-03 |
| Ementa | PORTARIA Nº 04 DE 03 JANEIRO DE 2025 |
| native_id | 3087 |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PORTARIA Nº 04 DE 03 JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, com fundamento na Lei Municipal nº 1.554/1990; na Lei Estadual nº 6.123/68; no art. 66, §2º, XX, da Lei Orgânica Municipal; no art. 32, XVIII, do Regimento Interno da Casa; Considerando o Parecer Jurídico exarado nos autos do Requerimento da servidora desta Câmara, Marta de Queiroz Machado (matrícula 60403); RESOLVE: Art. 1º. Conceder licença prêmio à servidora efetiva deste Poder Legislativo, Marta de Queiroz Machado (matrícula 60403), pelo prazo de 06/01/2025 a 04/02/2025, (referente ao período aquisitivo de 03/01/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 03/08/2023). Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cabo de Santo Agostinho, 03 de janeiro de 2025. MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO Presidente da Câmara Publicado por: Jose Carlos Amorim de Araujo Código Identificador:E168BF46 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 06/01/2025. Edição 3754 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/