← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-01-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GUARDAS PATRIMONIAIS PARA ATUAÇÃO NO IITB E ORELHÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PORTARIA Nº 10 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GUARDAS PATRIMONIAIS PARA ATUAÇÃO NO IITB E ORELHÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, no uso de suas atribuições regimentalmente constituídas, conforme o Regimento Interno desta Casa Legislativa e com base na Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os guardas patrimoniais previamente indicados pelo Chefe de Segurança da Câmara Municipal para atuar no âmbito do IITB e Orelhão Digital, durante o horário de expediente compreendido de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Art. 2º O controle de frequência dos guardas patrimoniais designados deverá ser realizado da seguinte forma: I – O servidor comparecerá ao prédio da Câmara Municipal no início de sua jornada de trabalho para registrar a biometria; II – Após o registro biométrico, o servidor deverá deslocar-se até o prédio onde funcionam o IITB e o Orelhão Digital para desempenhar suas atividades; III – Ao término do expediente no IITB, o servidor deverá retornar à Câmara Municipal para dar continuidade à sua jornada de trabalho, conforme determinação superior. Art. 3º. Durante o período de atuação no IITB e Orelhão Digital, os guardas patrimoniais deverão registrar sua frequência em ata específica, que estará sob a responsabilidade e supervisão da Gestora do IITB. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cabo de Santo Agostinho-PE, 14 de janeiro de 2025 MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO Presidente Publicado por: Jose Carlos Amorim de Araujo Código Identificador:30D90D8D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 16/01/2025. Edição 3762 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/