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norma nº 10/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-01-14
EmentaDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GUARDAS PATRIMONIAIS PARA ATUAÇÃO NO IITB E ORELHÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 10 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
GUARDAS PATRIMONIAIS PARA
ATUAÇÃO NO IITB E ORELHÃO DIGITAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO/PE, no uso de suas atribuições
regimentalmente constituídas, conforme o Regimento Interno
desta Casa Legislativa e com base na Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os guardas patrimoniais previamente
indicados pelo Chefe de Segurança da Câmara Municipal para
atuar no âmbito do IITB e Orelhão Digital, durante o horário de
expediente compreendido de segunda a sexta-feira, das 8h às
14h.
Art. 2º O controle de frequência dos guardas patrimoniais
designados deverá ser realizado da seguinte forma:
I – O servidor comparecerá ao prédio da Câmara Municipal no
início de sua jornada de trabalho para registrar a biometria;
II – Após o registro biométrico, o servidor deverá deslocar-se
até o prédio onde funcionam o IITB e o Orelhão Digital para
desempenhar suas atividades;
III – Ao término do expediente no IITB, o servidor deverá
retornar à Câmara Municipal para dar continuidade à sua
jornada de trabalho, conforme determinação superior.
Art. 3º. Durante o período de atuação no IITB e Orelhão
Digital, os guardas patrimoniais deverão registrar sua
frequência em ata específica, que estará sob a responsabilidade
e supervisão da Gestora do IITB.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cabo de Santo Agostinho-PE, 14 de janeiro de 2025
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:30D90D8D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 16/01/2025. Edição 3762
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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