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norma nº 9/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-01-14
EmentaDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO NA FUNÇÃO DE GERENTE DE DEPARTAMENTO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.678, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 09 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO NA FUNÇÃO DE GERENTE
DE DEPARTAMENTO, NOS TERMOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 3.678, DE 08 DE
FEVEREIRO DE 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO/PE, no uso de suas atribuições
regimentalmente constituídas, conforme o Regimento Interno
desta Casa Legislativa e com base na Lei Orgânica Municipal,
e;
Considerando que a Lei Municipal nº 3.678/2022 instituiu a
função gratificada de Gerente de Departamento no Poder
Legislativo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores efetivos JOÃO HÉLIO DE
MELO SILVA (mat. 7001001), ocupante do cargo de Secretário
e WESCLEY DE SANTANA CESAR (mat. 60399), ocupante
do cargo de Técnico Legislativo, para exercerem as funções
atinentes à GERENTE DE DEPARTAMENTO previstas na Lei
Municipal nº 3.678/2022, nos limites da Lei.
Art. 2º Ficam revogadas, para todos os fins, a Portaria nº 49,
de 30 de maio de 2022, e a Portaria nº 019, de 28 de
fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e
retroage seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025.
Cabo de Santo Agostinho-PE, 14 de janeiro de 2025
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:805B030E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 16/01/2025. Edição 3762
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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