← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-01-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO NA FUNÇÃO DE GERENTE DE DEPARTAMENTO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.678, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PORTARIA Nº 09 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO NA FUNÇÃO DE GERENTE DE DEPARTAMENTO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.678, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, no uso de suas atribuições regimentalmente constituídas, conforme o Regimento Interno desta Casa Legislativa e com base na Lei Orgânica Municipal, e; Considerando que a Lei Municipal nº 3.678/2022 instituiu a função gratificada de Gerente de Departamento no Poder Legislativo Municipal, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores efetivos JOÃO HÉLIO DE MELO SILVA (mat. 7001001), ocupante do cargo de Secretário e WESCLEY DE SANTANA CESAR (mat. 60399), ocupante do cargo de Técnico Legislativo, para exercerem as funções atinentes à GERENTE DE DEPARTAMENTO previstas na Lei Municipal nº 3.678/2022, nos limites da Lei. Art. 2º Ficam revogadas, para todos os fins, a Portaria nº 49, de 30 de maio de 2022, e a Portaria nº 019, de 28 de fevereiro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025. Cabo de Santo Agostinho-PE, 14 de janeiro de 2025 MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO Presidente Publicado por: Jose Carlos Amorim de Araujo Código Identificador:805B030E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 16/01/2025. Edição 3762 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/