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norma nº 11/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-01-16
EmentaDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO OUVIDOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 11 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO
OUVIDOR LEGISLATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO-PE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO/PE, no uso de suas atribuições
regimentalmente constituídas, conforme o Regimento Interno
desta Casa Legislativa e com base na Lei Orgânica Municipal,
e;
Considerando que a Resolução nº 005/2022 instituiu a
Ouvidoria da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho￾PE;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor JORGE VINICIUS SOARES
MOREIRA (matrícula 7024801), ocupante do cargo de
Assessor Especial, para exercer o cargo de OUVIDOR
LEGISLATIVO da Câmara Municipal do Cabo de Santo
Agostinho-PE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Fica revogada a Portaria nº 067/2024.
Cabo de Santo Agostinho-PE, 16 de janeiro de 2025.
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:8F9B5793
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 23/01/2025. Edição 3767
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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