← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-01-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO OUVIDOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PORTARIA Nº 11 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO OUVIDOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, no uso de suas atribuições regimentalmente constituídas, conforme o Regimento Interno desta Casa Legislativa e com base na Lei Orgânica Municipal, e; Considerando que a Resolução nº 005/2022 instituiu a Ouvidoria da Câmara Municipal do Cabo de Santo AgostinhoPE; RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor JORGE VINICIUS SOARES MOREIRA (matrícula 7024801), ocupante do cargo de Assessor Especial, para exercer o cargo de OUVIDOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fica revogada a Portaria nº 067/2024. Cabo de Santo Agostinho-PE, 16 de janeiro de 2025. MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO Presidente Publicado por: Jose Carlos Amorim de Araujo Código Identificador:8F9B5793 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 23/01/2025. Edição 3767 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/