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norma nº 16/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-01-30
EmentaDispõe sobre a concessão de pagamento de adicional de qualificação (AQ) ao servidor EVERALDO DA SILVA NEPOMUCENO.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 16 DE 30 DE JANEIRO DE 2025
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de
pagamento de adicional de qualificação (AQ) ao
servidor EVERALDO DA SILVA
NEPOMUCENO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO/PE, no uso de suas atribuições
regimentalmente constituídas, conforme o Regimento Interno
desta Casa Legislativa e com base na Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor
EVERALDO DA SILVA NEPOMUCENO (matrícula nº
6993301), referente à concessão do adicional de qualificação
(AQ), acompanhado dos documentos comprobatórios de cursos
realizados;
CONSIDERANDO a análise e deferimento do pedido pelo
Departamento de Pessoal, em conformidade com a Lei
Municipal nº 3.926/24 e a Portaria nº 095, de 22 de outubro de
2024,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido ao servidor EVERALDO DA SILVA
NEPOMUCENO (matrícula nº 6993301), ocupante do cargo de
Copeiro - Garçom, o pagamento de adicional de qualificação
(AQ), conforme previsto na Lei Municipal nº 3.926/24 e
Portaria nº 095, de 22 de outubro de 2024.
Art. 2º. O adicional de qualificação será de 25% (Mestrado ou
duas Pós Graduações), com base no nível de formação
comprovado por meio dos documentos anexados ao
requerimento.
Art. 3º. A concessão do referido adicional deverá ser incluída
na folha de pagamento do servidor, com todos os reflexos
legais aplicáveis.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Fica revogada a Portaria nº 154 de 05 de novembro de 2024.
Cabo de Santo Agostinho-PE, 30 de janeiro de 2025
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:4400356F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 19/02/2025. Edição 3786
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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