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norma nº 4/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-01-08
EmentaConceder licença prêmio à servidora efetiva deste Poder Legislativo, Marta de Queiroz Machado (matrícula 60403), pelo prazo de 02/01/2024 a 31/01/2024, (referente ao período aquisitivo de 03/01/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 03/08/2023).
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 04 DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO, com fundamento na Lei Municipal nº
1.554/1990; na Lei Estadual nº 6.123/68; no art. 66, §2º, XX,
da Lei Orgânica Municipal; no art. 32, XVIII, do Regimento
Interno da Casa;
Considerando o Parecer Jurídico exarado nos autos do
Requerimento da servidora desta Câmara, Marta de
Queiroz Machado (matrícula 60403);
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença prêmio à servidora efetiva deste
Poder Legislativo, Marta de Queiroz Machado (matrícula
60403), pelo prazo de 02/01/2024 a 31/01/2024, (referente ao
período aquisitivo de 03/01/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022
a 03/08/2023).
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria retroagem à data de
02/01/2024.
Cabo de Santo Agostinho, 08 de janeiro de 2024.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
Presidente da Câmara
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:B3E0BFD8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 09/01/2024. Edição 3504
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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