norma nº 3569/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.569, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
Ementa: Dá o nome à Praça localizada na Cidade
Jardim, no bairro de Ponte dos Carvalhos, passando
a se denominar Nação do Divino, e dá outras
providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Dá o nome a Praça localizada na Cidade Jardim, no bairro de
Ponte dos Carvalhos, passando a se denominar Nação do Divino, e dá
outras providências.
Art. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 11 de novembro de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancela:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos ( SMAJ).
“lei Decorrente do Projeto de Lei à Sanção Nº 096/2020 de Autoria do
Vereador Ronaldo Francisco Santos”.
Publicado por:
Maria Amélia Lemos do Monte Câmara
Código Identificador:D78E8E27
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 12/11/2020. Edição 2707
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