norma nº 106/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
ATO / PORTARIA Nº 106 / 2026 NOMEA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso
XVIII, do Artigo 32, do Regimento Interno desta Câmara,
alterado pela Resolução nº25, de 05 de setembro de 2019,
considerando a Lei de estrutura administrativa e organizacional
do Poder Legislativo Municipal do Cabo de Santo Agostinho,
Lei n°3.426, de 08 de abril de 2019, com alteração dada pelas
Leis n°3.604 de 19 de março de 2021, n° 3.678 de 08 de
fevereiro de 2022 e Lei nº4.149, de 12 de janeiro de 2026.
R E S O L V E:
N O M E A R, a partir de 02 de janeiro de 2026: Viviane
Gonçalves da Silva , no cargo comissionado de Chefe de
Gabinete, lotado no gabinete do Vereador Marcelo Ribeiro
Guimarãesa, símbolo CCGV-1 atribuindo-lhe a gratificação de
representação de 153,85% a partir de 02 de janeiro de 2026,
nos termos do artigo 1º, §4ª da Lei nº 3.426, de 08 de abril de
2019.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Cabo de
Santo Agostinho, em 02 de janeiro de 2026.
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:981C275B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 19/01/2026. Edição 4015
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