norma nº 117/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
ATO / PORTARIA Nº 117 / 2026 NOMEA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso
XVIII, do Artigo 32, do Regimento Interno desta Câmara,
alterado pela Resolução nº25, de 05 de setembro de 2019,
considerando a Lei de estrutura administrativa e organizacional
do Poder Legislativo Municipal do Cabo de Santo Agostinho,
Lei n°3.426, de 08 de abril de 2019, com alteração dada pelas
Leis n°3.604 de 19 de março de 2021, n° 3.678 de 08 de
fevereiro de 2022 e Lei nº4.149, de 12 de janeiro de 2026.
R E S O L V E:
N O M E A R, a partir de 02 de janeiro de 2026: Júlio Cesar
Rodrigues da Silva, no cargo comissionado de Assessor
parlamentar, lotado no gabinete do Vereador Edson Henrique
Lima Almeida, símbolo CCGV-2 atribuindo-lhe a gratificação
de representação de 104,04% a partir de 02 de janeiro de 2026,
nos termos do artigo 1º, §4ª da Lei nº 3.426, de 08 de abril de
2019.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Cabo de
Santo Agostinho, em 02 de janeiro de 2026.
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:9091F323
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 19/01/2026. Edição 4015
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