norma nº 47/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
ATO / PORTARIA Nº 047 / 2026 NOMEA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XVIII,
do Artigo 32, do Regimento Interno desta Câmara, alterado
pela Resolução nº25, de 05 de setembro de 2019, considerando
a Lei de estrutura administrativa e organizacional do Poder
Legislativo Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Lei
n°3.426, de 08 de abril de 2019, com alteração dada pelas Leis
n°3.604 de 19 de março de 2021, n° 3.678 de 08 de fevereiro
de 2022 e Lei nº4.149, de 12 de janeiro de 2026.
R E S O L V E:
N O M E A R, a partir de 02 de janeiro de 2026: Francisco
Augusto Pereira Batista, no cargo comissionado de Assessor
Parlamentar, lotado no gabinete do Vereador Ricardo Carneiro
da Silva, símbolo CCGV-2 atribuindo-lhe a gratificação de
representação de 104,04% a partir de 02 de janeiro de 2026,
nos termos do artigo 1º, §4ª da Lei nº 3.426, de 08 de abril de
2019.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Cabo de
Santo Agostinho, em 02 de janeiro de 2026.
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente
Publicado por:
Jose Carlos Amorim de Araujo
Código Identificador:7B2BA6C5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 19/01/2026. Edição 4015
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