← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3500 / 2020 |
| Date | 2020-02-27 |
| Ementa | Dá nome à rua 29, no cruzamento com a rua do Dendê, Charnequinha, passando a se denominar Sebastiana Maria Francisca, e dá outras providências. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE LEI Nº 3.500, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Ementa: Dá nome à rua 29, no cruzamento com a rua do Dendê, Charnequinha, passando a se denominar Sebastiana Maria Francisca, e dá outras providências. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Denomina de Sebastiana Maria Francisca a rua conhecida como rua 29, no cruzamento com a rua do Dendê, Charnequinha, Cabo de Santo Agostinho - PE. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Conde da Boa Vista, em 27 de fevereiro de 2020. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Chancelas: OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos ( SMAJ ). “Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 114/2019 de autoria do Vereador Amaro Honorato da Silva, partido PRP ” Publicado por: Felipe Duque Sampaio Código Identificador:FA4FBC96 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 10/03/2020. Edição 2537 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/