norma nº 3565/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.565, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
Ementa: Dispõe sobre denominação da Escola￾Creche Professora Josiane Márcia da Silva, e
dá outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Professora Josiane Márcia da
Silva, a Escola-Creche que será construída na rua Aldino
Francisco da Silva – Cohab, Cabo de Santo Agostinho, PE.
Art. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 10 de novembro de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancela:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 092/2020 de
autoria do Vereador Neemias José da Silva”
Publicado por:
Maria Amélia Lemos do Monte Câmara
Código Identificador:5A1428C5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 11/11/2020. Edição 2706
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