norma nº 3564/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.564, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação da
creche municipal Vereador Linaldo Jorge da Silva
(Vereador Paulo da Barraca), localizada na rua
Pinho, bairro de Pontezinha, Cabo de Santo
Agostinho.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Denomina Creche de Pontezinha para Linaldo Jorge da Silva,
localizada à rua do Pinho, bairro de Pontezinha, Cabo de Santo
Agostinho, PE.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a
colocação da placa de nomenclatura de que se trata esta Lei.
Art. 3º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 10 de novembro de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancela:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 091/2020 de autoria do
Vereador Jefferson Marcos Bezerra”.
Publicado por:
Maria Amélia Lemos do Monte Câmara
Código Identificador:6BBF5A69
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 11/11/2020. Edição 2706
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/