norma nº 3218/2017

12/04/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.218, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
Ementa: Inclui a Caminhada de Pentecostes no
calendário de eventos oficiais do Cabo de Santo
Agostinho.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Inclui a Caminhada de Pentecostes no calendário de eventos
oficiais do Município do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2º A Caminhada de Pentecostes será realizada anualmente, no
mês de abril, de acordo com o calendário litúrgico da Igreja Católica.
Art. 3º A programação desse evento ficará a cargo da Paróquia de
Nossa Senhora do Bom Conselho, idealizadora e promotora do evento
e poderá contar com a participação de todo cidadão e entidades que
tiverem interesse na causa.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 22 de junho de 2017.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
JOSÉ EMERSON SILVA DE BARROS
Secretaria Executiva de Comunicação Social
“ Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 034/2017, originário
do Anteprojeto de autoria do vereador Ricardo Carneiro da Silva,
partido SD.”
Publicado por:
João Pessoa da Silva Filho
Código Identificador:97DB6E07
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 29/06/2017. Edição 1863
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