norma nº 3594/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.594, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
Ementa: Dá o nome a Sexta Travessa do lado
esquerdo da rua do Campo, em Jussaral, Cabo
de Santo Agostinho, passando a se denominar
rua Pedro Tempero, e dá outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Denomina de rua Pedro Tempero, a rua conhecida
como Sexta Travessa do lado esquerdo da rua do Campo, em
Jussaral, Cabo de Santo Agostinho, PE.
Art. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 04 de dezembro de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancela:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 106/2020 de
autoria do Vereador Amaro Honorato da Silva”
Publicado por:
Maria Amélia Lemos do Monte Câmara
Código Identificador:55F31242
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 09/12/2020. Edição 2726
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