norma nº 3119/2016

LEI Nº 3119, DE 23 DE MAIO DE 2016.
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE PARA INCLUSÃO
SOCIAL EM MALAQUIAS PELA
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Toma a Associação Beneficente para inclusão social em Malaquias, entidade de
utilidade pública.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 23 de maio de 2016.
JOSÉ IVALDO GOMES
Prefeito
"Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 002/2016 de autoria do Vereador Ricardo
Carneiro da Silva, partido PSDB."
Art. 1º
Art. 2º
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