norma nº 3117/2016

23/04/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.117, DE 23 DE MAIO DE 2016.
Ementa: Institui a Festa de São José Operário no
Município do Cabo de Santo Agostinho.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Município do Cabo de Santo Agostinho, a
Festa de São José Operário, a ser comemorada no período de 22 de
abril de a 1º de maio.
Art. 2º As comemorações farão parte do calendário anual de eventos
do Município.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
meio de dotação consignada no orçamento, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 23 de maio de 2016.
JOSÉ IVALDO GOMES
Prefeito
Publicado por:
Arthur Suedson Mendes do Nascimento
Código Identificador:187C7F00
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 30/05/2016. Edição 1590
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