norma nº 3550/2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.550, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
Ementa: “Desafeta área localizada no
Loteamento Nova Ponte, em Ponte dos
Carvalhos, neste Município; destina área para
Unidade de Triagem e implantação de
equipamentos comunitários de educação; e dá
outras providências”.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
desafetar área total de 24.140,32 m2, situada no Loteamento
Nova Ponte, em Ponte dos Carvalhos que será destinada a
construção de uma Unidade de Triagem e implantação de
equipamentos comunitários de educação.
Parágrafo único – A área citada no caput deste artigo está
representada na Planta constante do Anexo Único desta Lei,
cujo Memorial Descritivo se transcreve a seguir:
DESCRITIVO DA ÁREA VERDE 03 -
ÁREA: 7.448,54m²
PERÍMETRO: 389,73m
Partindo do Ponto P13, o qual está situado no entroncamento
da Rua 04 com a Av. Miguel Arraes, na esquina sul, de
coordenadas UTM - SIRGAS 2000 E=280.414,662,
N=9.088.880,825, tomado como ponto inicial da poligonal a
ser descrita, seguindo no sentido sudeste, no alinhamento da
Av. Miguel Arraes, com ângulo interno de 95º40'9" em relação
ao alinhamento da Rua 04, percorrendo uma distância de
38,02m, encontra-se o Ponto P23.
Partindo do Ponto P23, seguindo no sentido sudoeste,
defletindo à direita, com ângulo interno de 84º29'9" em relação
ao ponto P13, percorrendo uma distância de 37,92m, encontra￾se o ponto P33.
Partindo do Ponto P33, seguindo no mesmo sentido, sudoeste,
defletindo à esquerda, com ângulo interno de 207º0'5" em
relação ao ponto P23, percorrendo uma distância de 65,44m,
encontra-se o ponto P43.
Partindo do Ponto P43, seguindo no mesmo sentido, sudoeste,
defletindo à direita, com ângulo interno de 152º39'54" em
relação ao ponto P33, percorrendo uma distância de 44,00m,
encontra-se o ponto P53.
Partindo do Ponto P53, seguindo no sentido noroeste,
defletindo à direita, com ângulo interno de 90º em relação ao
ponto P43, percorrendo uma distância de 68,05m, encontra-se
o ponto P63.
Partindo do Ponto P63, seguindo no sentido nordeste,
defletindo à direita, com ângulo interno de 90º3'12" em relação
ao ponto P53, e distância de 136.30m, encontra-se o ponto P13,
fechando assim essa poligonal.
DESCRITIVO DE PARTE DA ÁREA NON
AEDIFICANDI -
ÁREA: 4.432,17m²
PERÍMETRO: 357,11m
Partindo do Ponto P1, tomado como ponto inicial da poligonal
a ser descrita, o qual corresponde ao Ponto P23 da ÁREA
VERDE 03, já descrita, seguindo no sentido sudeste, no
alinhamento Av. Miguel Arraes, percorrendo uma distância de
30,55m, encontra-se o Ponto P2.
Partindo do Ponto P2, defletindo à direita, seguindo no sentido
sudoeste, com ângulo interno de 79º23'26" em relação ao ponto
P1, percorrendo uma distância de 32,85m, encontra-se o ponto
P3.
Partindo do Ponto P3, seguindo no mesmo sentido, sudoeste,
defletindo à esquerda, com ângulo interno de 205º52'34" em
relação ao ponto P2, percorrendo uma distância de 69,30m,
encontra-se o ponto P4.
Partindo do Ponto P4, seguindo no mesmo sentido, sudoeste,
defletindo à direita, com ângulo interno de 154º7'26" em
relação ao ponto P3, percorrendo uma distância de 47,05m,
encontra-se o ponto P5.
Partindo do Ponto P5, seguindo no sentido noroeste, defletindo
à direita, com ângulo interno de 90º em relação ao ponto P4,
percorrendo uma distância de 30,00m, encontra-se o ponto P6.
Partindo do Ponto P6, seguindo no sentido nordeste, defletindo
à direita, com ângulo interno de 90º em relação ao ponto P5,
percorrendo uma distância de 44,00m, encontra-se o ponto P7.
Partindo do Ponto P7, seguindo no sentido nordeste, defletindo
à esquerda, com ângulo interno de 207º20'6" em relação ao
ponto P6, percorrendo uma distância de 65,44m, encontra-se o
ponto P8.
Partindo do Ponto P8, seguindo no sentido nordeste, defletindo
à direita, com ângulo interno de 152º59'55" em relação ao
ponto P7, e distância de 37,92m, encontra-se o ponto P1,
fechando assim essa poligonal.
DESCRITIVO DA ÁREA VERDE 02 -
ÁREA: 12.259,61m²
PERÍMETRO: 614,53m
Partindo do Ponto P12, o qual está situado no entroncamento
da Rua 01 com a Av. Miguel Arraes, na esquina noroeste, de
coordenadas UTM - SIRGAS 2000 E=280.465,848,
N=9.088.782,028, tomado como ponto inicial da poligonal a
ser descrita, seguindo no sentido sudoeste, no alinhamento da
Rua 01, com azimute 261º26'38" e distância de 24,02m,
encontra-se o Ponto P22.
Partindo do Ponto P22, seguindo no sentido sudoeste, no
alinhamento da Rua 01, com ângulo interno de 181º56'38" em
relação ao ponto P12 e distância de 21.49m, encontra-se o
ponto P32.
Partindo do Ponto P32, seguindo no mesmo sentido, sudoeste,
defletindo à esquerda, com arco de raio = 20.39m e
comprimento de 15.95m, com ângulo interno de 199º58'45"
entre o ponto P22, e a corda (15.54m) do arco citado, encontra￾se o ponto P42.
Partindo do Ponto P42, seguindo no mesmo sentido, sudoeste,
no alinhamento da Rua 01, com ângulo interno de 212º4'21"
em relação ao ponto P32, e distância de 32.97m, encontra-se o
ponto P52.
Partindo do Ponto P52, seguindo no sentido sudeste, com arco
de raio = 45.48m e comprimento de 57.45m, com ângulo
interno de 212º53'49" entre o ponto P42, e a corda (53.72m) do
arco citado, encontra-se o ponto P62.
Partindo do Ponto P62, seguindo no sentido sudeste, no
alinhamento da Rua 01, com ângulo interno de 232º18'24" em
relação ao ponto P52, percorrendo uma distância de 45.56m,
encontra-se o ponto P72.
Partindo do Ponto P72, seguindo no sentido sudoeste,
defletindo à direita, no alinhamento da Rua de Pedestre, com
ângulo interno de 47º35'11" em relação ao ponto P62,
percorrendo uma distância de 100.61m, encontra-se o ponto
P82.
Partindo do Ponto P82, seguindo no sentido noroeste,
defletindo à direita, com ângulo interno de 90º em relação ao
ponto P72, percorrendo uma distância de 124.08m, encontra-se
o ponto P92.
Partindo do Ponto P92, seguindo no sentido nordeste, com
ângulo interno de 90º em relação ao ponto P82, percorrendo
uma distância de 47.05m, encontra-se o ponto P102.
Partindo do Ponto P102, seguindo no mesmo sentido, nordeste,
defletindo à esquerda, com ângulo interno de 205º52'34" em
relação ao ponto P92, percorrendo uma distância de 69.30m,
encontra-se o ponto P112.
Partindo do Ponto P112, seguindo no mesmo sentido, nordeste,
defletindo à direita, com ângulo interno de 154º7'26" em
relação ao ponto P102, percorrendo uma distância de 32.85m,
encontra-se o ponto P122.
Partindo do Ponto P122, seguindo no sentido sudeste,
defletindo à direita, com ângulo interno de 104º10'28" em
relação ao ponto P112, percorrendo uma distância de 17.88m,
encontra-se o ponto P132.
Partindo do Ponto P132, seguindo no mesmo sentido, sudeste,
no alinhamento da Avenida Miguel Arraes, com ângulo interno
de 185º59'14" em relação ao ponto P122, percorrendo uma
distância de 25.32m, encontra-se o ponto P12, fechando assim
essa poligonal.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 21 de setembro de 2020.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancela:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
JOÃO BATISTA DE MOURA.
Procurador Geral do Município ( PGM ).
“Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 077/2020 de
autoria do Poder Executivo”
Publicado por:
Maria Amélia Lemos do Monte Câmara
Código Identificador:6E04067C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 28/09/2020. Edição 2676
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/