norma nº 3089/2015

05/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.089, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.
Ementa: Dispõe sobre a criação de ‘Semana do
Artista Cabense’ no Município do Cabo de Santo
Agostinho, e dá outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, autorizado o Chefe do Poder Executivo
a criar a Semana do Artista Cabense no âmbito do Município do Cabo
de Santo Agostinho.
Art. 2º Na ocasião será dada ênfase as exposições de pintura, desenho,
colagem e artesanato, além de apresentações teatrais e fotográficas.
Art. 3º A semana do Artista Cabense fará parte do calendário oficial
de eventos do Município, e será realizada anualmente, com abertura
em 12 de agosto, dia Nacional das Artes.
Art. 4º Para fins de cumprimento da presente Lei, está o Poder
Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios com a iniciativa
privada, pública e/ou organizações não governamentais.
Art. 5º Cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através de
regulamentação, definir e ditar as regras necessárias a execução da
presente Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor seis meses após a data de sua
publicação
Palácio Conde da Boa Vista, 07 de outubro de 2015.
JOSÉ IVALDO GOMES
Prefeito
TATIANA CAVALCANTI GONÇALVES GUERRA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
RINALDO DA COSTA BARBOSA
Secretário Executivo de Cultura e Lazer
“ Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 047/2015, originário do
Anteprojeto de autoria do Vereador Vicente Ednilson José Gabriel de
Souza, partido PSDB.”
Publicado por:
Arthur Suedson Mendes do Nascimento
Código Identificador:9FB29A1F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 15/10/2015. Edição 1436
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