norma nº 2035/2021

07/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/16BCB059/03AGdBq27bNa3ufLzvbzSNO3dvHyFtyya9A3nra_mJ1tHacOHgSzIVip_yB3AqniSA8X8F… 1/2
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
15 451 69 - URBANIZAÇÃO
15 451 69 3.144 - CONSTRUIR E EQUIPAR PRAÇAS E PARQUES
Desp. 704 FNT
01
4.2.20.00 - TRANSFERÊNCIA À UNIÃO 135.000,00
8 244 170 - ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS
8 244 170 2.209 - APOIO ÁS AÇÕES DO PROGRAMA ENFRENTAMENTO À POBREZA E
GARANTIA DOS DIREITOS
Desp. 376 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.300.000,00
15 451 78 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
15 451 78 1.218 - EXECUTAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Desp. 605 FNT
02
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 135.000,00
8 306 172 - É HORA DE COMER
8 306 172 2.326 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE PRODUTORA “Sopa Expressa”
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.035, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 1.435.000,00,
em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE
OBRAS PÚBLICAS e do FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL e, dá outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da
Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$
1.435.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta e cinco mil reais), em
favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para atender as
seguintes dotações orçamentárias:
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
7101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS
11000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS
SOCIAIS
11100- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
FMAS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 1.435.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
7103 – SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO
11000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS
SOCIAIS
11100- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
FMAS
07/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/16BCB059/03AGdBq27bNa3ufLzvbzSNO3dvHyFtyya9A3nra_mJ1tHacOHgSzIVip_yB3AqniSA8X8F… 2/2
Desp. 650 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.300.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO...................R$ 1.435.000,00
Art. 3º. : Fica criada a modalidade de aplicação de recursos “20”,
Transferências à União, em conformidade com o que preceitua o art.
9. , da Lei nº Lei nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, com o
objetivo voltado para ajustar a realização de aplicação dos recursos.
Art. 4º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 23.04.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 23 de Abril de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:16BCB059
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 07/05/2021. Edição 2829
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/