norma nº 2036/2021

07/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/AA365916/03AGdBq26po1NuamV6s0aZ1VAwFChN13pM1YodjCUpDsi2qiGF_MtIbfXiG50kvEUWCF… 1/2
4 131 4 - COMUNICAÇÃO DA GESTÃO TRANSPARENTE
4 131 4 2.12 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL
Desp. 37 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
4 122 10033 - AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
4 122 10033.1.224 - GESTÃO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO
Desp. 654 FNT 01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 1.200.000,00
8 244 171 - FAMÍLIAS FORTES, COMUNIDADE SOLIDÁRIA
8 244 171 2.216 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA
Desp. 401 FNT 44 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
4 62 5 - DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO DEMOCRÁTICA-PGM
4 62 5 8.9 - DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO
Desp. 40 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.200.000,00
4 124 28 - GESTAO DEMOCRATICA TRANSPARENTE
4 124 28 2.25 - MANTER E APOIAR AS AÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Desp. 15 FNT 01 3.3.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
8 244 171 - FAMÍLIAS FORTES, COMUNIDADE SOLIDÁRIA
8 244 171 2.215 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CRAS, PAIF E DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
Desp. 392 FNT 44 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.036, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.740.000,00, em favor da SECRETARIA
EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e do FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei
Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas
com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.740.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta mil reais), em favor da SECRETARIA
EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e do FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, para atender as seguintes dotações orçamentárias:
1000 – GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO
1102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1000 – GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO
1103 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
11000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS
11100- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 1.740.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes
dotações orçamentárias:
1000 – GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO
1103 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
11000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS
11100- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
07/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/AA365916/03AGdBq26po1NuamV6s0aZ1VAwFChN13pM1YodjCUpDsi2qiGF_MtIbfXiG50kvEUWCF… 2/2
TOTAL DA ANULAÇÃO.........................R$ 1.740.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26.04.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 26 de Abril de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:AA365916
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/04/2021. Edição 2824
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