norma nº 2045/2021

11/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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NOME CPF RG
Titulares
Alexandre José Carneiro de Siqueira 831.410.064-15 4.116.701 SDS/PE
Rayane Rodrigues Santos 049.298.524-39 6.413.384 SDS/PE
Suplentes
Íris Aguiar Campos 008.131.024-21 4.492.963 SDS/PE
Juliana Virginia dos Santos Marques 045.689.214-14 6.090.449 SDS/PE
NOME CPF RG
Titular
Kézia Bezerra de Souza 052.543.014-81 6.826.376 SDS/PE
Suplente
Valéria Alexandre de Oliveira 020.349.664-73 4.976.162 SSP/PE
NOME CPF RG
Titular
Anderson Rogério Barros de Lima 035.710.744-67 5.941.530 SDS/PE
Suplente
Verônica Correia de Santana 782.345.654-00 3.350.881 SDS/PE
NOME CPF RG
Titular
Hozana Lima da Silva 089.946.814-42 7.860.427 SDS/PE
Suplente
Arlem da Silva Pereira 129.311.204-64 9.300.002 SDS/PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.045 DE 10 DE MAIO DE 2021.
Ementa: Dispõe sobre a composição dos membros, Presidente e Vice-Presidente, do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
CONSELHO DO FUNDEB, para o biênio 2021/2022, e dá outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 55, inciso V, da
Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o teor da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, estabeleceu uma
nova composição de membros para os conselhos de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação
básica e de valorização dos profissionais da educação, popularmente conhecidos com conselhos do FUNDEB;
CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 2.422, de 28 de 28 dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 2.502 de 11 de dezembro de 2009, que altera o caput, do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 2422, de 28
de dezembro de 2007, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 3.605, de 31 de março de 2021, que altera o caput do Art. 2º da Lei nº 2.422, de 28 de dezembro de
2007, revoga a Lei nº 2.502, de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
DECRETA
Art. 1º Ficam nomeadas como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONSELHO DO FUNDEB, para o biênio 2021/2022,
as pessoas abaixo relacionadas, indicadas por seus respectivos segmentos, a saber:
I - Representantes do Poder Executivo Municipal:
II - Representantes dos diretores das escolas de educação básica pública municipal:
III - Representantes dos professores da educação básica pública municipal:
IV - Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas de educação básica pública municipal:
11/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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NOME CPF RG
Titulares
Valdir Ferreira da Silva 708.613.604-27 9.673.135 SDS/PE
Cleide Ferreira de França 794.185.204-78 4.263.074 SDS/PE
Suplentes
Flávia Barbosa de Lima 064.564.714-43 7.327.763 SDS/PE
Rúbia Cássia da Silva 067.029.074-27 6.324.507 SDS/PE
NOME CPF RG
Titulares
Renata Maria Soares 093.748.824-00 8.503.434 SDS/PE
Williams Bezerra da Silva 708.538.884-69 1.015.771 SDS/PE
Suplentes
Maria Lucineide da Silva 123.103.594-32 9.554.482 SDS/PE
Geci Maria da Conceição 027.783.694-81 5.515.589 SDS/PE
NOME CPF RG
Titular
Milca Feitosa Ferraz Materno 611.050.074-72 3.611.500 SDS/PE
Suplente
Aldeniz dos Santos Pinto 400.617.444-68 2.993.240 SDS/PE
NOME CPF RG
Titular
Sheila da Silva Ferreira 045.590.444-04 6.565.864 SDS/PE
Suplente
Edson Carlos da Silva 071.660.994-02 7.707.007 SDS/PE
NOME CPF RG
Titulares
Nivete Azevedo de Mendonça Silva 234.901.794-04 1.957.201 SDS/PE
Amaro José Ribeiro 693.881.304-30 4.325.490 SDS/PE
Suplentes
Cássia Jane de Souza 030.922.944-83 5.392.662 SDS/PE
Willams Euclides Chagas 856.562.594-04 4.570.015 SDS/PE
NOME CPF RG
Titular
Maria Auxiliadora Silva 024.190.571-57 5.272.015 SDS/PE
Suplente
Lucicleide Marluce de Amorim 297.879.044-04 2.132.463 SDS/PE
NOME CPF RG
Titular
Marlucia Maria da Silva Santos 422.301.604-00 2.426.095 SDS/PE
Suplente
Laércio Marques da Silva 197.795.264-04 1.886.683 SDS/PE
V - Representantes dos pais de alunos das escolas de educação pública municipal:
VI - Representantes dos estudantes das escolas de educação básica pública municipal:
VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação:
VIII - Representantes do Conselho Tutelar:
IX - Representantes de organizações da sociedade civil:
X - Representantes das escolas do campo:
XI - Representantes das escolas quilombolas:
Art. 2º Ficam nomeados Presidente e Vice-Presidente do Conselho CACS/FUNDEB, Kézia Bezerra de Souza, inscrita no CPFMF sob o nº
052.543.014-81, e Valdir Ferreira da Silva, inscrito no CPFMF sob o nº 708.613.604-27, respectivamente.
11/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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Art. 3º Os mandatos dos Conselheiros relacionados no artigo 1º, terão início em 1 de abril de 2021 e término em 31 de dezembro de 2022, data em
que findará o biênio 2021/2022.
Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 2.019 de 16 de março de 2021.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 2.018 de 15 de março de 2021.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1 de abril de 2021.
Palácio Joaquim Nabuco, em 10 de maio de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ.
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ)
HEBERTE LAMARCK GOMES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação (SME)
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:0E6FDF04
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 11/05/2021. Edição 2831
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