norma nº 1807/2019

11/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
NOME CPF SEGMENTO
Titulares
Neuton José de Lima 499.811.614-20 Secretaria Municipal de Educação -
SME
Íris Aguiar Campos 008.131.024-21 Secretaria Municipal de Educação -
SME
Suplentes
Flavia Ferreira do Nascimento Silva 849.000.834-53 Secretaria Municipal de Educação -
SME
Ludmila Damasceno de Albuquerque 641.661.043-49 Secretaria Municipal de Educação -
SME
NOME CPF SEGMENTO
Titular
Joseilda Vicente Lima Barboza 302.082.624-15 Professora da Rede Municipal
Suplente
Valéria Alexandre de Oliveira 020.349.664-73 Professora da Rede Municipal
NOME CPF SEGMENTO
Titular
Anderson Rogério Barros de Lima 035.710.744-67 Diretor de Escola
Suplente
Gerlândia Maria Tavares da Silva 022.138.364-69 Diretora de Escola
NOME SEGMENTO
Titular
Luciana Alexandre da Silva 028.491.034-11 Auxiliar Administrativo
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 1.807 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Ementa: Dispõe sobre a composição dos membros do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – CONSELHO DO
FUNDEB, para o biênio 2019/2021, e dá outras
providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso V, do
artigo 55, da Lei Orgânica do Município e nas Leis Municipais nºs
2.422 de 28 de dezembro de 2007 e 2.502 de 11 de dezembro de 2009.
DECRETA
Art. 1º Ficam nomeadas como membros do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – CONSELHO DO FUNDEB, para o
biênio 2019/2021, as pessoas abaixo relacionadas, indicadas por seus
respectivos segmentos, a saber:
I 4 (quatro) representantes do Poder Executivo Municipal:
II 2 (dois) representantes dos Professores da Educação Básica
Pública Municipal:
III 2 (dois) representantes dos Diretores das Escolas de Educação
Básica Pública Municipal:
IV 2 (dois) representantes dos Servidores Técnico-administrativos
das Escolas de Educação Básica Pública Municipal:
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Suplente
Fernanda Carneiro de Oliveira
Fernandes
059.354.414-54 Auxiliar Administrativo
NOME CPF SEGMENTO
Titulares
Wedja Ferreira da Silva 070.734.974-59 Mãe de aluno
Eliezer Lino da Silva 499.897.154-91 Pai de aluno
Suplentes
José Carlos da Silva 300.090.814-53 Pai de aluno
Maria do Carmo da Conceição 086.328.334-99 Mãe de aluno
NOME CPF SEGMENTO
Titulares
Valquíria Nunes da Silva 099.296.924-79 Aluna
Luzia Maria da Silva 799.699.254-15 Aluna
Suplentes
Amanda Silva Vasconcelos 068.930.284-31 Aluna
Maria José de Oliveira Santana 047.507.944-22 Aluna
NOME CPF SEGMENTO
Titular
Lucy Gomes de França 027.023.294-03 Conselho Municipal de Educação - CME
Suplente
Gérson Luiz Manoel 610.333.244-34 Conselho Municipal de Educação - CME
NOME CPF SEGMENTO
Titular
Carlos Antônio dos Santos 822.326.954-68 Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Suplente
Maria José Barbosa Soares 314.229.694-87 Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente
V 4 (quatro) representantes dos Pais de Alunos das Escolas de
Educação Pública Municipal:
VI 4 (quatro) representantes dos Estudantes das Escolas de
Educação Básica Pública Municipal:
VII 2 (dois) representantes do Conselho Municipal de Educação:
VIII 2 (dois) representantes do Conselho Tutelar:
Art. 2º Os mandatos dos Conselheiros relacionados no artigo 1º, terão
início retroativo a 11 de setembro de 2019 e término em 11 de
setembro de 2021, data em que findará o biênio 2019/2021.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 1.601 de 25 de outubro de 2017.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 13 de setembro de 2019.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito em Exercício
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
SUELI LIMA NUNES 
Decreto nº 1.601/2017 – 4/4
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
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João Pessoa da Silva Filho
Código Identificador:BE421503
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 27/09/2019. Edição 2425
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informando o código identificador no site:
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