norma nº 1831/2019

11/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
NOME CPF SEGMENTO
Titular
Neuton José de Lima 499.811.614-20 Secretaria Municipal de Educação -
SME
Suplente
Flavia Ferreira do Nascimento 849.000.834-53 Secretaria Municipal de Educação -
SME
Titular
Íris Aguiar Campos 008.131.024-21 Secretaria Municipal de Educação -
SME
Suplente
Ludmila Damasceno de Albuquerque 641.661.043-49 Secretaria Municipal de Educação -
SME
NOME CPF SEGMENTO
Titular
Joseilda Vicente Lima Barboza 302.082.624-15 Professora
Suplente
Valéria Alexandre de Oliveira 020.349.664-73 Professora
NOME CPF SEGMENTO
Titular
Anderson Rogério Barros de Lima 035.710.744-67 Diretor (Presidente)
Suplente
Gerlândia Maria Tavares da Silva 022.138.364-69 Diretora
NOME SEGMENTO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 1.831 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
Ementa: Dispõe sobre a composição dos membros,
Presidente e Vice-Presidente, do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social de Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação –
CONSELHO DO FUNDEB, para o biênio
2019/2021, e dá outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso V, do
artigo 55, da Lei Orgânica do Município e nas Leis Municipais nºs
2.422 de 28 de dezembro de 2007 e 2.502 de 11 de dezembro de 2009.
DECRETA
Art. 1º Ficam nomeadas como membros do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – CONSELHO DO FUNDEB, para o
biênio 2019/2021, as pessoas abaixo relacionadas, indicadas por seus
respectivos segmentos, a saber:
I Representantes do Poder Executivo Municipal:
II Representantes dos Professores da Educação Básica Pública
Municipal:
III Representantes dos Diretores das Escolas de Educação Básica
Pública Municipal:
IV Representantes dos Servidores Técnico-administrativos das
Escolas de Educação Básica Pública Municipal:
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Titular
Luciana Alexandre da Silva 028.491.034-11 Auxiliar Administrativo
Suplente
Fernanda Carneiro de Oliveira
Fernandes
059.354.414-54 Auxiliar Administrativo
NOME CPF SEGMENTO
Titular
Wedja Ferreira da Silva 070.734.974-59 Mãe de aluno (vice-presidente)
Suplente
José Carlos da Silva 300.090.814-53 Pai de aluno
Titular
Eliezer Lino da Silva 499.897.154-91 Pai de aluno
Suplente
Maria do Carmo da Conceição 086.328.334-99 Mãe de aluno
NOME CPF SEGMENTO
Titulares
Valquíria Nunes da Silva 099.296.924-79 Aluna
Suplentes
Amanda Silva Vasconcelos 068.930.284-31 Aluna
NOME SEGMENTO
Titular
Luzia Maria da Silva 799.699.254-15 Aluna
Suplente
Maria José de Oliveira Santana 047.507.944-22 Aluna
NOME CPF SEGMENTO
Titular
Lucy Gomes de França 027.023.294-03 Conselho Municipal de Educação - CME
Suplente
Gérson Luiz Manoel 610.333.244-34 Conselho Municipal de Educação - CME
NOME CPF SEGMENTO
Titular
Carlos Antônio dos Santos 822.326.954-68 Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Suplente
Maria José Barbosa Soares 314.229.694-87 Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente
V Representantes dos Pais de Alunos das Escolas de Educação
Pública Municipal:
VI Representantes dos Estudantes das Escolas de Educação
Básica Pública Municipal:
VII Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública
Municipal – Indicado pela Entidade de Estudantes Secundaristas:
VIII Representantes do Conselho Municipal de Educação:
VIII Representantes do Conselho Tutelar:
Art. 2º Ficam nomeados Presidente e Vice-Presidente do Conselho
CACS/FUNDEB, Anderson Rogério Barros de Lima, Diretor, e Wedja
Ferreira da Silva, Mãe de Aluno, respectivamente, eleitos pelo
colegiado do referido Conselho, conforme Ata de Eleição e Posse a
partir de 07 de outubro de 2019.
Art. 3º Os mandatos dos Conselheiros relacionados no artigo 1º, terão
início retroativo a 11 de setembro de 2019 e término em 11 de
setembro de 2021, data em que findará o biênio 2019/2021.
Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 1.807 de 13 de setembro de 2019.
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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 25 de novembro de 2019.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ.
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ)
MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA
Secretária Municipal de Educação (SME)
Publicado por:
Felipe Duque Sampaio
Código Identificador:1ED9F915
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 28/11/2019. Edição 2468
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