norma nº 3074/2015

11/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.074, DE 14 DE AGOSTO DE 2015.
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade
Beneficente Casa de Maria da Vila Claudete.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Sociedade
Beneficente Casa de Maria – Vila Claudete – Cabo de Santo
Agostinho, PE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 24 de agosto de 2015.
JOSÉ IVALDO GOMES
Prefeito
TATIANA CAVALCANTI GONÇALVES GUERRA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
“ Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 074/2014, originário do
Anteprojeto de autoria do Vereador Vicente Mendes Silva Neto,
partido PTC.”
Publicado por:
Arthur Suedson Mendes do Nascimento
Código Identificador:8C615B55
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 02/09/2015. Edição 1407
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