norma nº 2043/2021

13/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/EABC04EA/03AGdBq26W1nBT-5cFaUhZOBj3MP8P3jBlRl4ZZDdyaxfLCbjrGWBltFrwgLF_l_GomWg… 1/2
27 122 141 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES
27 122 141 8.163 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES
Desp. 221 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
12 361 111 - NOVA ESCOLA: EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
12 361 111 2.180 - MANUTENÇAÕ DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
Desp. 330 FNT 25 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.300.000,00
12 361 112 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: NOVO TEMPO
12 361 112 8.144 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO
Desp. 191 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
12 361 114 - MODERNIZAÇAÕ DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: NOVA ESCOLA
12 361 114 2.181 APOIO ÀS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO-PROGRAMA NOVA ESCOLA
Desp. 335 FNT 25 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00
27 812 144 - ESPORTE PARA TODOS
27 812 144 2.243 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
Desp. 539 FNT 01 3.3.50.00 - TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 160.000,00
27 812 145 - MELHOR ESPORTE
27 812 145 2.245 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA MELHOR ESPORTE
Desp. 448 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
27 811 142 - TIME CABO
27 811 142 2.242 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA TIME CABO
Desp. 444 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
12 361 108 - SUPORTE AO ESTUDANTE NO NOVO TEMPO
12 361 108 1.188 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.043, DE 04 DE MAIO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 4.100.000,00, em favor da SECRETARIA
EXECUTIVA DE JUVENTUDE E ESPORTES e da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei
Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas
com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), em favor da SECRETARIA
EXECUTIVA DE JUVENTUDE E ESPORTES e da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para atender as seguintes dotações
orçamentárias:
50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
50102 – SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES
30000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 4.100.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes
dotações orçamentárias:
50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
50102 – SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES
30000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
13/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/EABC04EA/03AGdBq26W1nBT-5cFaUhZOBj3MP8P3jBlRl4ZZDdyaxfLCbjrGWBltFrwgLF_l_GomWg… 2/2
Desp. 519 FNT 04 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 60.000,00
12 361 108 - SUPORTE AO ESTUDANTE NO NOVO TEMPO
12 361 108 1.188 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
Desp. 520 FNT 25 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 490.000,00
12 361 108 - SUPORTE AO ESTUDANTE NO NOVO TEMPO
12 361 108 4.181 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GARANTIA DO TRANSPORTE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Desp. 207 FNT104 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 510.000,00
12 361 109 - RAÍZES: EDUCAR PARA UM NOVO TEMPO (ENSINO FUNDAMENTAL)
12 361 109 1.96 - AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Desp. 206 FNT 25 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 500.000,00
12 361 109 - RAÍZES: EDUCAR PARA UM NOVO TEMPO (ENSINO FUNDAMENTAL)
12 361 109 2.183 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA #PARTIU: CABO PARA O MUNDO
Desp. 484 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 490.000,00
12 361 112 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: NOVO TEMPO
12 361 112 1.179 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MANUTENÇAÕ DA REDE DE ENSINO
Desp. 499 FNT 25 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 250.000,00
12 361 114 - MODERNIZAÇAÕ DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: NOVA ESCOLA
12 361 114 2.181 APOIO ÀS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO-PROGRAMA NOVA ESCOLA
Desp. 334 FNT 05 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.........................R$ 4.100.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04.05.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 04 de Maio de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:EABC04EA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 12/05/2021. Edição 2832
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/