← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Emenda à Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2009 |
| Date | 2009-03-10 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. |
| native_id | 549 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 13, DE 10 DE MARÇO DE 2009. DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, nos termos do inciso XIX do art. 18 do Regimento Interno, promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal: O Art. 21 da Lei Orgânica Municipal de março de 1991, passa a ter a seguinte redação: "Art. 21. (...) § 1º A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente duas vezes por semana, no horário das 10h, sempre nos dias de terças feiras e quartas feiras, salvo por motivo de força maior". Os dias determinados no artigo a cima vigorarão a partir do primeiro período do corrente ano. Os efeitos desta emenda retroagirão ao início do período legislativo. Revogam-se as disposições em contrário. Cabo de Santo Agostinho, 10 de março de 2009. GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA Presidente AMARO HONORATO DA SILVA 1º Vice-Prefeito EDNA GOMES DA SILVA 2º Vice-Presidente MARCOS EANES FARIAS PEREIRA 1º Secretário JOSÉ RAFAEL DO NASCIMENTO 2º Secretário Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º 1/2 LeisMunicipais.com.br - Emenda à Lei Orgânica 13/2009 (http://leismunicipa.is/dkyfx)- 19/05/2021 10:17:19 Download do documento 2/2 LeisMunicipais.com.br - Emenda à Lei Orgânica 13/2009 (http://leismunicipa.is/dkyfx)- 19/05/2021 10:17:19