norma nº 2039/2021

21/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
23 695 131 TURISMO QUE MARCA
23 695 131 2.214 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA TURISMO QUE MARCA
DESP. 382 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
23 695 133 TURISMO DA GENTE
23 695 133 2.219 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA TURISMO DA GENTE
DESP. 387 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
13 122 135 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
CULTURA E LAZER
13 122 135 1.134 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
E LAZER
DESP. 218 FNT
01
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 100.000,00
13 391 136 - NOSSO PATRIMÔNIO
13 391 136 1.136 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA NOSSO
PATRIMÔNIO
DESP. 437 FNT
01
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 80.000,00
13 392 137 - NOSSAS ARTES
13 392 137 1.135 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA NOSSAS ARTES
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.039, DE 29 DE ABRIL DE 2021.
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00,
em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da
Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), em favor da SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO, para atender as seguintes dotações orçamentárias:
50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO
50100 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 1.000.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
50000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO
50101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER
21/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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DESP. 435 FNT
01
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 80.000,00
13 392 137 - NOSSAS ARTES
13 392 137 2.236 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA NOSSAS ARTES
DESP. 612 FNT
01
3.3.50.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
20.000,00
13 392 137 - NOSSAS ARTES
13 392 137 2.236 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA NOSSAS ARTES
DESP. 434 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 720.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.........................R$ 1.000.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 29.04.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 29 de Abril de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:AC1A2EFD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 19/05/2021. Edição 2837
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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