norma nº 2046/2021

25/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
4 131 4 - COMUNICAÇÃO DA GESTÃO TRANSPARENTE
4 131 4 2.12 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL
Desp. 37 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.000,00
4 122 34 - CONTROLE E MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
4 122 34 2.30 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA NAS
UNIDADES DA PMCSA
Desp. 94 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
4 122 34 - CONTROLE E MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
4 122 34 2.174 - GESTÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA
Desp. 87 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
4 123 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
FINANÇAS E ARRECADAÇAO
4 123 37 2.345 - MANTER O CUSTEIO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, SEGUROS E
ENCARGOS NÃO DECORRENTES DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
Desp. 644 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00
4 331 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.046, DE 10 DE MAIO DE 2021.
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 6.870.000,00,
em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL da SECRETARIA
EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS e do GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROGRAMAS
SOCIAIS.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da
Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$
6.870.000,00 (seis milhões, oitocentos e setenta mil reais), em favor
da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
da SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS e do GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS, para atender as
seguintes dotações orçamentárias:
1000 – GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO
1102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
4101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS
4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
4102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E
ARRECADAÇÃO
25/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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FINANÇAS E ARRECADAÇAO
4 331 37 0.13 - ENCARGOS PARA FORMAÇÃO DO PASEP
Desp. 311 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000.000,00
8 122 103 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS
FUNDOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 122 103 8.238 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SIMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS
FUNDOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
Desp. 480 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.000,00
4 244 18 - NOVO RUMO
4 244 18 2.273 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA NOVO RUMO
Desp. 504 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000.00
8 131 19 - DIALOGANDO POLÍTICAS PUBLÍCAS COM A SOCIEDADE
8 131 19 2.270 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA DIALOGANDO POLÍTICAS PÚBLICAS
COM A SOCIEDADE
Desp. 497 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
8 244 20 - CAMINHO DO BEM
8 244 20 2.271 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA CAMINHO DO BEM
Desp. 500 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
4 122 17 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
COMBATE AS DROGAS
4 122 17 1.176 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS
Desp. 56 FNT 01 4.4.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00
4 122 17 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
COMBATE AS DROGAS
4 122 17 8.201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS
Desp. 55 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00
8 131 19 - DIALOGANDO POLÍTICAS PUBLÍCAS COM A SOCIEDADE
8 131 19 1.178 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DIALOGANDO
POLÍTICAS PÚBLICAS COM A SOCIEDADE
Desp. 498 FNT
01
4.4.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
8 244 21 - PRO-VIDA
8 244 21 1.180 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA PRÓ-VIDA
Desp. 502 FNT
01
4.4.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
8 244 21 - PRO-VIDA
8 244 21 2.272 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA PRÓ-VIDA
10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS
SOCIAIS
10100– GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PROGRAMAS SOCIAIS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$6.870.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
1000 – GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO
1106 - SECRETARIA EXECUTIVA DE COMBATE ÀS
DROGAS
25/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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Desp. 501 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00
8 244 10032 - FESTIVAL DE LAZER E INCLUSÃO SOCIAL DO CABO
8 244 10032
2.346
- APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA FESTIVAL DE INCLUSÃO E LAZER
Desp. 646 FNT
02
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 190.000,00
4 128 33 - NOVO TEMPO-MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
4 128 33 4.56 - QUALIFICAÇAÕ E DESENVOLVIMENTOS DE RECURSOS HUMANOS DA
SEARH E DEMAIS SECRETARIAS
Desp. 107 FNT
01
3.3.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
4 122 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE
FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
4 122 37 0.137 - AMORTIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
DESP 304 FNT
01
3.2.90.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 5.000.000,00
DESP 305 FNT
01
4.6.90.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000.000,00
8 244 106 -CALAMIDADE PÚBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
8 244 106 2.267 - APOIO ÁS AÇÕES DO PROGRAMA CALAMIDADE PÚBLICA E
ASSISTENCIA SOCIAL
Desp. 487 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.000,00
4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
4101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS
4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
4102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E
ARRECADAÇÃO
10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS
SOCIAIS
10100– GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PROGRAMAS SOCIAIS
TOTAL DA ANULAÇÃO.........................R$6.870.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 10.05.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 10 de Maio de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:C8F622B6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 25/05/2021. Edição 2841
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