norma nº 1312/2015

25/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
ANEL TARIFA ATUAL
(Em R$)
NOVA TARIFA
(Em R$)
0 - 1,30
1 1,40 1,80
2 2,00 2,00
3 2,30 2,30
4 3,50 3,10
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 1.312 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015.
Ementa: Reajusta o valor das tarifas dos anéis 1 e 4,
bem como, reestabelece o anel 0, do Sistema
Municipal de Transporte Coletivo Público de
Passageiros; revoga o Decreto 1.310 de 20-01-2015 e
dá outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista os incisos V, do artigo 55, da
Lei Orgânica do Municipal, combinado com as disposições contidas
na Lei Municipal nº 2.136, de 19 de novembro de 2003, e
Considerando a necessidade de adequar as tarifas atualmente
praticadas, ao custeio operacional do Sistema Municipal de Transporte
Coletivo de Passageiros, para efeito de manutenção do referido
Sistema;
Considerando a aprovação do reajuste das passagens de transporte
municipal no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT.
DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o reajuste tarifário para os anéis 1 (um) e 4
(quatro), do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Público de
Passageiros do Município do Cabo de Santo Agostinho/PE, bem
como, reestabelece o anel 0 (zero).
Art. 2º O reajuste constante no artigo 1º incidirá sobre os valores das
tarifas atualmente praticadas nos anéis 1 (um) e 4 (quatro), das linhas
de transporte coletivo público de passageiros do Município do Cabo
de Santo Agostinho/PE, conforme anexo único, passando a vigorar os
valores expressos na coluna nominada de “Nova tarifa”, na tabela
abaixo:
Parágrafo Primeiro – Fica estabelecida a cobrança complementar do
anel 0 (zero) para as localidades dos Engenhos Tapuji, Arariba de
Baixo, Arariba de Cima e Cajabuçu, situados a partir do Engenho
Liberdade.
Parágrafo Segundo – Fica estabelecido a cobrança do anel 2 (dois)
para o Engenho Castelo, na Linha Liberdade.
Art. 3º As novas tarifas vigorarão a partir da zero hora do dia 04 de
fevereiro de 2015.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 1.310, de 20 de janeiro de 2015.
Palácio Conde da Boa Vista, em 03 de fevereiro de 2015.
JOSÉ IVALDO GOMES
Prefeito
TATIANA CAVALCANTI GONÇALVES GUERRA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
25/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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LINHA EMPRESA ANEL ATUAL ANEL NOVO
Charneca Trans GR/ Coopetrans Cabo 1 0
Pirapama AVS Transporte 2 1
Garapú GT Transporte 2 1
Cohab San Remo/ Coopetrans Cabo 2 1
Eng. Pau Santo/ S.
Salvador
Monteiro Tur 4 4
Eng. Bom Jesus/
Gurjaú
Monteiro Tur 2 2
Massangana Trans Hugo/ Dois Irmãos 3 2
Posto Zip Transp. C. Posto Zip 3 2
Liberdade JMC Transporte 4 0, 2 e 4
Praias São Judas Tadeu/ Transp. C. Praias 3 3
Mercês Empresa Maria das Mercês 3 2
Pontezinha/ Cabo Coopetrans Cabo/ São Judas Tadeu 3 2
Pontezinha/ Cohab Coopetrans Cabo 3 3
Pista Preta Coopetrans Cabo 2 1
JOSÉ CARLOS LEANDRO
Secretário Municipal de Defesa Social
ANEXO ÚNICO DO DECRETO 1.312, DE 03 DE FEVEREIRO
DE 2015.
Publicado por:
Arthur Suedson Mendes do Nascimento
Código Identificador:5957BB69
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 04/02/2015. Edição 1262
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