norma nº 1413/2016

25/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
ANEL TARIFA ATUAL
(Em R$)
NOVA TARIFA
(Em R$)
0 1,30 1,50
1 1,80 2,10
2 2,00 2,30
3 2,30 2,70
4 3,10 3,60
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 1.413 DE 12 DE JANEIRO DE 2016.
Ementa: Reajusta o valor das tarifas dos anéis 0, 1,
2, 3, 4, do Sistema Municipal de Transporte Coletivo
Público de Passageiros, revoga o Decreto nº 1.312 e
dá outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista os incisos V, do artigo 55, da
Lei Orgânica do Municipal, combinado com as disposições contidas
na Lei Municipal nº 2.136, de 19 de novembro de 2003, e
Considerando a necessidade de adequar as tarifas atualmente
praticadas, ao custeio operacional do Sistema Municipal de Transporte
Coletivo de Passageiros, para efeito de manutenção do referido
Sistema;
Considerando a aprovação do reajuste das passagens de transporte
municipal no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT.
DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o reajuste tarifário para os anéis 0, 1, 2, 3 e 4 do
Sistema Municipal de Transporte Coletivo Público de Passageiros.
Art. 2º O reajuste constante no artigo 1º incidirá sobre os valores das
tarifas atualmente praticadas nos anéis 0, 1, 2, 3 e 4, das linhas de
transporte coletivo público de passageiros do Município do Cabo de
Santo Agostinho/PE, conforme anexo único, passando a vigorar os
valores expressos na coluna nominada de “Nova tarifa”, na tabela
abaixo:
§ 1º Fica estabelecida a cobrança complementar do anel 0 (zero) para
as localidades dos Engenhos Tapuji, Arariba de Baixo, Arariba de
Cima e Cajabuçu, situados a partir do Engenho Liberdade.
§ 2º Fica estabelecido a cobrança do anel 2 (dois) para o Engenho
Castelo, na Linha Liberdade.
§ 3º Fica estabelecida a cobrança complementar do Anel 0 (zero) para
as localidades dos Engenhos: Matas, Tobé, Coimbra, Monte, São
Braz, Jacobina e São Salvador, situadas a partir do Anel 4 (quatro).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 1.312 de 03 de fevereiro de 2015.
Palácio Conde da Boa Vista, em 12 de janeiro de 2016.
JOSÉ IVALDO GOMES
Prefeito
TATIANA CAVALCANTI GONÇALVES GUERRA.
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos ( SMAJ ).
LUIZ PEREIRA DE LIMA.
Secretário Municipal de Defesa Social ( SMDS ).
25/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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LINHA EMPRESA ANEL NOVO
Charneca Trans GR/ Coopetrans Cabo 0
Pirapama AVS Transporte 1
Garapú GT Transporte 1
Cohab San Remo/ Coopetrans Cabo 1
Eng. Pau Santo Monteiro Transporte 4
Eng. Gurjaú via Usina Bom Jesus Monteiro Transporte 2
Eng. São Salvador via Eng. Rico, Roças
Velhas
Monteiro Transporte 4 e 0
Eng. Monte via Jacobina São Braz Monteiro Transporte 4 e 0
Eng. Tobé via Eng. Matas Monteiro Transporte 4 e 0
Massangana Trans Hugo/ Dois Irmãos 2
Posto Zip Transp. C. Posto Zip 2
Liberdade JMC Transporte 0, 2 e 4
Praias São Judas Tadeu/ Transp. C.
Praias
3
Mercês Empresa Maria das Mercês 2
Pontezinha/ Cabo Coopetrans Cabo/ São Judas
Tadeu
2
Pontezinha/ Cohab Coopetrans Cabo 3
Pista Preta Coopetrans Cabo 1
ANEXO ÚNICO DO DECRETO 1.413, DE 12 DE JANEIRO DE
2016.
Publicado por:
Arthur Suedson Mendes do Nascimento
Código Identificador:8A0867F1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 25/01/2016. Edição 1505
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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