norma nº 1537/2017

25/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
ANEL TARIFA ATUAL
(EM R$)
NOVA TARIFA
(EM R$)
0 1,50 1,70
1 2,10 2,40
2 2,30 2,60
3 2,70 3,10
4 3,60 4,10
5 5,10 5,80
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 1.537, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
Ementa: Reajusta o valor das tarifas dos anéis 0, 1,
2, 3, 4 e 5 do Sistema Municipal de Transporte
Coletivo de Passageiros do Município do Cabo de
Santo Agostinho, revoga o Decreto n° 1.413 e da
outras providencias.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista os incisos V, do artigo 55, da
Lei Orgânica do Municipal, combinado com as disposições contidas
na Lei Municipal n° 2.136, de 19 de novembro de 2003, e
Considerando a necessidade de adequar as tarifas atualmente
praticadas, ao custeio operacional do Sistema Municipal de Transporte
Coletivo de Passageiros, para efeito de manutenção do referido
Sistema;
Considerando a aprovação do reajuste das passagens de transporte
municipal no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte CMTT.
DECRETA
Art. 1° Fica aprovado o reajuste tarifário para os anéis 0, 1, 2, 3, 4 e 5
do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Público de Passageiros,
no percentual médio de 14% (quatorze por cento).
Art. 2° O reajuste constante no artigo 1° incidirá sobre os valores das
tarifas atualmente praticadas nos anéis 0, 1, 2, 3, 4 e 5 das linhas de
Transporte Coletivo Público de passageiros do Município do Cabo de
Santo Agostinho/PE, conforme anexo único, passando a vigorar os
valores expressos na coluna nominada de "Nova Tarifa", na tabela
abaixo:
§ 1° Fica estabelecida a cobrança complementar de anel 0 (zero) para
as localidades dos engenhos Tapuji, Arariba de Baixo, Arariba de
Cima e Cajabuçu, situados a partir do Engenho Liberdade.
§ 2° Fica estabelecido a cobrança do anel 2 (dois) para o Engenho
Castelo, na linha Liberdade.
§ 3° Fica estabelecida a cobrança complementar do anel 0 (zero) para
as localidades dos engenhos: Matas, Tobé, Coimbra,Monte, São Braz,
Jacobina e São Salvador, situadas a partir do anel 4 (quatro).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Fica revogado o Decreto n° 1.413 de janeiro de 2016.
Palácio Conde da Boa Vista, 23 de fevereiro de 2017.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
CHANCELAS
25/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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LINHA EMPRESA ANEL ATUAL
CHARNECA TRANS GR/COOPETRANS CABO 0
PIRAPAMA AVS TRANSPORTE 1
GARAPÚ GT TRANSPORTE 1
COHAB SAN REMO/COOPETRANS CABO 1
ENG. PAU SANTO/S.
SALVADOR
MONTEIRO TUR 4 e 5
ENG. BOM
JESUS/GURJAÚ
MONTEIRO TUR 2
MASSANGANA TRANS HUGO/DOIS IRMÃOS 2
POSTO ZIP TRANSP. C.POSTO ZIP 2
LIBERDADE JMC TRANSPORTE 2, 4 e 5
PRAIAS SÃO JUDAS TADEU/TRANSP.C.PRAIAS 3
MERCÊS EMPRESA MARIA DAS MERCÊS 2
PONTEZINHA/ CABO COOPETRANS CABO/SÃO JUDAS TADEU 2
PONTEZINHA/COHAB COOPETRANS CABO 3
PISTA PRETA COOPETRANS CABO 1
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
FÁBIO HENRIQUE MENDES DA FONSECA
Secretário Municipal de Defesa Social (SMDS).
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1.537 DE 23 DE
FEVEREIRO DE 2017
Publicado por:
Diego Lira de Almeida
Código Identificador:CD47A4A2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 24/02/2017. Edição 1779
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