norma nº 1666/2018

25/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
ANEL TARIFA ATUAL (R$) NOVA TARIFA (R$)
0 1,70 1,85
1 2,40 2,65
2 2,60 2,85
3 3,10 3,40
4 4,10 4,50
5 5,80 6,40
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 1.666, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
Ementa: Reajusta o valor das tarifas dos anéis 0, 1,
2, 3, 4 e 5 do Sistema Municipal de Transporte
Coletivo Público de Passageiros, revoga o Decreto nº
1.537 de 23 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista os incisos V, do artigo 55, da
Lei Orgânica do Municipal, combinado com as disposições contidas
na Lei Municipal nº 2.136, de 19 de novembro de 2003, e
Considerando a necessidade de adequar as tarifas atualmente
praticadas, ao custeio operacional do Sistema Municipal de Transporte
Coletivo de Passageiros, para efeito de manutenção do referido
Sistema;
Considerando a aprovação do reajuste das passagens de transporte
municipal no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT.
DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o reajuste tarifário para os anéis 0, 1, 2, 3, 4 e 5
do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Público de Passageiros,
no percentual médio de 10% (dez por cento).
Art. 2º O percentual referido no artigo 1º incidirá sobre os valores das
tarifas atualmente praticadas nos anéis 0, 1, 2, 3, 4, e 5 das linhas de
Transportes Coletivo Público de Passageiros do Município do Cabo de
Santo Agostinho, conforme anexo único, passando a vigorar os
valores expressos na coluna nominada de “Nova Tarifa”, na tabela
abaixo:
§1º Fica estabelecida a cobrança do anel 2 (dois) para o Engenho
Castelo, na linha Liberdade.
§2º Fica estabelecida a cobrança do anel 4 (quatro) para a localidade
do Engenho Liberdade.
§3º Fica estabelecida a cobrança do anel 5 (cinco) para as localidades
dos Engenhos Tapuji, Arariba de Baixo, Arariba de Cima e Cajabuçu,
situados a partir do Engenho Liberdade.
§4º Fica estabelecida a cobrança do anel 4 (quatro) para a localidade
do engenho Pau Santo.
§5º Fica estabelecida a cobrança do anel 5 (cinco) para as localidades
dos engenhos: Matas, Tobé, Coimbra, Monte, São Braz, Jacobina e
São Salvador.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 1.537, de 23 de fevereiro de 2017.
Palácio Conde da Boa Vista, em 14 de junho de 2018
25/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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LINHA EMPRESA ANEL ATUAL
Charneca Trans GR / COOPERTRANSCABO 0
Pirapama AVS Transporte 1
Garapú RR Transporte 1
COHAB San Remo / COOPERTRANSCABO 1
Engenho Pau Santo / São Salvador Monteiro Tur 4 e 5
Engenho Bom Jesus / Gurjaú Monteiro Tur 2
Massangana Trans Hugo / Dois Irmãos 2
Posto Zip Transp. C. Posto Zip 2
Liberdade JMC Transportes 2,4 e 5
Praias São Judas Tadeu / Transp. C. Praias 3
Mercês Empresa Maria das Mercês 2
Pontezinha / Cabo COOPERTRANSCABO / São Judas Tadeu 2
Pontezinha / COHAB COOPERTRANSCABO 3
Pista Preta COOPERTRANSCABO 1
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ)
FABIO HENRIQUE MENDES DA FONSÊCA
Secretário Municipal de Defesa Social (SMDS)
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1.666, DE 14 DE JUNHO DE
2018
Publicado por:
João Pessoa da Silva Filho
Código Identificador:E2B90F26
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 18/06/2018. Edição 2103
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