norma nº 2033/2021

25/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
ANEL TARIFA ATUAL (Em R$) NOVA TARIFA (Em R$)
0 R$ 2,00 R$ 2,20
1 R$ 2,85 R$ 3,10
2 R$ 3,05 R$ 3,30
3 R$ 3,65 R$ 4,00
4 R$ 4,80 R$ 5,20
5 R$ 6,85 R$ 7,45
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.033, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
Ementa: Reajusta o valor das tarifas dos anéis 0, 1,
2, 3, 4 e 5 do Sistema Municipal de Transporte
Coletivo Público de Passageiros, revoga os Arts. 1º e
2º do Decreto nº 1.750, de 08 de março de 2019, e dá
outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso V, do
artigo 55, da Lei Orgânica do Município, combinado com as
disposições contidas na Lei Municipal nº 2.136, de 19 de novembro de
2003, e
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro dos contratos de concessão de transporte
coletivo público, que viabilizam a operação do Sistema Municipal de
Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município do Cabo de
Santo Agostinho;
CONSIDERANDO a proposta de adequação tarifária, realizada pelas
empresas operadoras do Sistema Municipal de Transporte Coletivo,
que foi apresentada ao Presidente do Conselho de Trânsito e
Transporte, através da qual fora encaminhada a planilha com os custos
das empresas, por veículo, com base a planilha de cálculo tarifário da
ANTT;
CONSIDERANDO a CI nº 275, de 07 de abril de 2021, da Secretaria
Municipal de Defesa Social – SDS, que encaminhou a Ata da 1º
Reunião Ordinária do Conselho de Trânsito e Transporte de 2021,
realizada no dia 24 de março;
CONSIDERANDO a Ata da 1º Reunião Ordinária do Conselho de
Trânsito e Transporte de 2021, realizada no dia 24 de março, que
aprovou por unanimidade a proposta de reajuste sobre os valores das
tarifas praticadas nos anéis 0, 1, 2, 3, 4 e 5 das linhas de Transporte
Coletivo Público de Passageiros do Município do Cabo de Santo
Agostinho.
DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o reajuste tarifário para os anéis 0, 1, 2, 3, 4 e 5
do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Público de Passageiros,
no percentual de 8,7% (oito inteiros e sete por cento).
Art. 2º O percentual referido no artigo 1º incidirá sobre os valores das
tarifas atualmente praticadas nos anéis 0, 1, 2, 3, 4, e 5 das linhas de
Transportes Coletivo Público de Passageiros do Município do Cabo de
Santo Agostinho, conforme anexo único, passando a vigorar os
valores expressos na coluna nominada de “Nova Tarifa”, na tabela
abaixo:
Art. 3º Ficam revogados os Arts. 1º e 2º do Decreto nº 1.750, de 08 de
março de 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
25/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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LINHA EMPRESA ANEL ATUAL
Charneca Trans GR / COOPERTRANSCABO 0
Pirapama AVS Transporte 1
Garapú RR Transporte 1
COHAB San Remo / COOPERTRANSCABO 1
Engenho Pau Santo / São
Salvador
Monteiro Tur 4 e 5
Engenho Bom Jesus / Gurjaú Monteiro Tur 2
Massangana Trans Hugo / Dois Irmãos 2
Posto Zip Transp. C. Posto Zip 2
Liberdade JMC Transportes 2,4 e 5
Praias São Judas Tadeu / Transp. C. Praias 3
Mercês Empresa Maria das Mercês 2
Pontezinha / Cabo COOPERTRANSCABO / São Judas
Tadeu
2
Pontezinha / COHAB COOPERTRANSCABO 3
Pista Preta COOPERTRANSCABO 1
Palácio Joaquim Nabuco, em 13 de abril de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
PABLO AUGUSTO TENÓRIO DE CARVALHO
Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS)
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.033, DE 13 DE ABRIL DE
2021.
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:CF4CE361
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 14/04/2021. Edição 2813
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