norma nº 3037/2014

28/05/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.037, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
Ementa – Inclui no calendário oficial de eventos do
Município do Cabo de Santo Agostinho, o dia
Municipal Gospel.
A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Inclui no calendário oficial de eventos do Município do Cabo
de Santo Agostinho, o Dia Municipal Gospel, a ser realizado no dia 26
de abril de cada ano.
Art. 2º A sociedade civil organizada poderá realizar eventos sobre o
Dia Municipal Gospel, a exemplo de palestras, eventos, oficinas entre
outros cuidados, desde que contribuam para a divulgação dos
propósitos estabelecidos nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabo de Santo Agostinho, 09 de dezembro de 2014.
MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO
Presidente
Publicado por:
Agnes Thamara dos Santos Lemos
Código Identificador:9C04EA81
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 22/12/2014. Edição 1232
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