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← Cabo de Santo Agostinho (PE)

norma nº 2052/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2052 / 2021
Date 2021-06-01
EmentaEstabelece ponto facultativo e dá outras providências.
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08/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/8FE33DE3/03AGdBq26FS4P_QGSfST7R6NZUA7FHpyvC66jqbshEJE5PZ3VCWFLsKXa-kRfdPVm… 1/1
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.052, DE 01 DE JUNHO DE 2021.
Ementa: Estabelece ponto facultativo e dá
outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no
inciso V, do artigo 55, da Lei Orgânica do Município:
DECRETA
Art. 1º Fica estabelecido como ponto facultativo os dias 03 e
04 de junho de 2021, nos órgãos da Administração Pública
Municipal Direta, Indireta e nas Autarquias, ressalvadas as
atividades essenciais e de interesse público.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos servidores
que prestem serviços considerados essenciais e que, por sua
natureza, devam ser prestados de forma ininterrupta.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Joaquim Nabuco, 01 de junho de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:8FE33DE3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 02/06/2021. Edição 2847
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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