← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2052 / 2021 |
| Date | 2021-06-01 |
| Ementa | Estabelece ponto facultativo e dá outras providências. |
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08/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/8FE33DE3/03AGdBq26FS4P_QGSfST7R6NZUA7FHpyvC66jqbshEJE5PZ3VCWFLsKXa-kRfdPVm… 1/1 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.052, DE 01 DE JUNHO DE 2021. Ementa: Estabelece ponto facultativo e dá outras providências. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 55, da Lei Orgânica do Município: DECRETA Art. 1º Fica estabelecido como ponto facultativo os dias 03 e 04 de junho de 2021, nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e nas Autarquias, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público. Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos servidores que prestem serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, devam ser prestados de forma ininterrupta. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Palácio Joaquim Nabuco, 01 de junho de 2021. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas: OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ). Publicado por: Jonathas Bezerra de Lima Código Identificador:8FE33DE3 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 02/06/2021. Edição 2847 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/