norma nº 3018/2014

09/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.018, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014.
Ementa: Inclui o Circuito de Corridas Geaze Fragoso
no calendário oficial de datas e eventos do Município
do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras
providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído o Circuito de Corridas Geaze Fragoso no
calendário oficial de datas e eventos do Município do Cabo de Santo
Agostinho.
Art. 2º O evento definido no artigo anterior será realizado,
anualmente, no último domingo do mês de novembro.
Art. 3º Este evento atenderá as normas e critérios estabelecidos pela
Associação de Atletismo Santo Agostinho - AASA
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
90 (noventa) dias a contar da sua publicação
Art. 5º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 27 de outubro de 2014.
JOSÉ IVALDO GOMES
Prefeito
TATIANA CAVALCANTI GONÇALVES GUERRA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
RINALDO DA COSTA BABOSA
Secretário Executivo de Cultura e Lazer
AUGUSTO CÉZAR DA CUNHA PAIVA
Secretário Executivo da Juventude e Esporte
“ Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 034/2014, originário do
Anteprojeto do Vereador Rildo Francisco de Souza, Partido PSDB.”
Publicado por:
Arthur Suedson Mendes do Nascimento
Código Identificador:1B01E00F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 13/11/2014. Edição 1205
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