norma nº 2050/2021

10/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
6 181 88 - GUARDA MUNICIPAL – PROTETORA, COMPANHEIRA E AMIGA
6 181 88 1.185 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA GUARDA
MUNICIPAL-PROTETORA, COMPANHEIRA E AMIGA.
Desp. 513 FNT
01
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 523.500,00
6 181 88 - GUARDA MUNICIPAL – PROTETORA, COMPANHEIRA E AMIGA
6 181 88 2.278 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA GUARDA MUNICIPAL - PROTETORA,
COMPANHEIRA E AMIGA.
Desp. 512 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 361.500,00
4 128 66 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
4 128 66 4.70 - QUALIFICAÇAÕ E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA
SMI
Desp. 130 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
4 62 5 - DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO DEMOCRÁTICA-PGM
4 62 5 8.9 - DEFESA DO MUNICÍPIO E DA GESTÃO
Desp. 40 FNT 01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 885.000,00
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.050, DE 21 DE MAIO DE 2021.
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 900.000,00, em
favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL e do GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da
Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$
900.000,00 (novecentos mil reais), em favor da SECRETARIA
MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL e do GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, para
atender as seguintes dotações orçamentárias:
8000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
8100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL –
Administração Direta
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
7100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................... R$900.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
1000 – GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO
1103 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
10/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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4 122 77 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTÊNDENCIA DE
HABITAÇÃO
4 122 77 8.87 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTÊNDENCIA DE HABITAÇÃO
Desp. 165 FNT
01
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
7103 – SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$900.000,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 21.05.2021.
Palácio Conde da Boa Vista, 21 de Maio de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:097EC949
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 09/06/2021. Edição 2851
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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