norma nº 4/2021

10/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
NOME CARGO MATRÍCULA
JOÃO PAULO CAMPOS DE MIRANDA PRESIDENTE 6051701
GEORGE AUGUSTO CORREIA DOS
SANTOS
SECRETÁRIO 60390
RAFAEL CAMILO DA SILVA MEMBRO 60383
CAMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PORTARIA 004/2021
PORTARIA nº 004/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições, em conformidade com a Lei nº
1.995/2001 e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores, especificamente a Lei 10.520/2002, e da Lei
Municipal nº 1995, de 12 de dezembro de 2001.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para compor a Comissão Permanente de
Licitação deste Poder Legislativo Municipal, para todo o exercício
financeiro de 2020, os seguintes servidores:
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigora na data de sua publicação e seus
efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2021.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Cabo de Santo
Agostinho, em 15 de janeiro de 2021.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Hamilton Sebastião da Rocha
Código Identificador:1E21A100
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 18/01/2021. Edição 2752
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