norma nº 3014/2014

11/06/2021 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEI Nº 3.014, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.
Ementa: Torna área de preservação ambiental
permanente a Pedra da Pimenta e a Pedra do Arroz
em Jussaral, e dá outras providências.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º A Pedra da Pimenta e a Pedra do Arroz, ambas localizadas no
distrito de Jussaral, serão consideradas áreas de preservação ambiental
permanente.
Art. 2º O perímetro das localidades referidas no Artigo 1º desta Lei
será de 4.042,79m, ou 75,98 ha, e observará os limites abaixo,
conforme o memorial descritivo do anexo único:
Partindo do Ponto P1, tomado com referência inicial, de
UTMs254039.509, 9090994.152(SAD 69). Localizado no encontro da
via local carroçável e o limite do perímetro urbano da Vila de Jussaral,
seguindo no sentido Sudeste, no alinhamento do limite do referido
perímetro urbano, com distância de 645.44m, encontra-se o ponto P2.
Partindo do Ponto P2, de coordenadas UTMs (254540.47,
9090557.91), seguindo no alinhamento do limite do perímetro urbano
de Jussaral, deflete – se a esquerda no sentido nordeste, com ângulo
interno de 250º27’12’’ em relação ao ponto P1, e distância de
161.04m, encontra-se o ponto P3.
Partindo do Ponto P3, de coordenadas UTMs (254712.31,
909063.05), deflete-se a direita seguindo no sentido sul, com ângulo
interno de 57º14’22’’, em relação ao ponto P2, e distância de
282.72m, encontra-se o ponto P4.
Partindo do Ponto P4, de coordenadas UTMs (254664.56,
9090385.56), deflete-se a direita seguindo no sentido sudoeste, com
ângulo interno de 125º26’33’’, em relação ao ponto P3 e distância de
295.93m, encontra-se o ponto P5.
Partindo do Ponto P5 de coordenadas UTMs (254445.64,
9090273.48), deflete-se a esquerda seguindo no sentido sul, com
ângulo interno de 234º33’27’’, em relação ao ponto P4, e distância de
450.81m, encontra-se o ponto P6.
Partindo do Ponto P6, de coordenadas UTMs (254380.32,
9089827.43), deflete-se a direita seguindo no sentido oeste, com
ângulo interno de 98º19’52’’, em relação ao ponto P5, e distância de
709.33m, encontra-se o ponto P7.
Partindo do Ponto P7, de coordenadas UTMs (253670.99,
9089827.42), em linha reta, seguindo no sentido norte, com ângulo
interno de 86º57’37’’, em relação ao ponto P6, acompanhando o
alinhamento da via carroçável existente por uma distância de
149.43m, encontra-se o ponto P8.
Partindo do Ponto P8, de coordenadas UTMs (253678.92,
9089976.65), deflete-se a esquerda seguindo no sentido noroeste, com
ângulo interno de 204º17’34’’ em relação ao ponto P7, acompanhando
o alinhamento da via carroçável existente por uma distancia de
79.30m encontra-se o ponto P9.
Partindo do Ponto P9, de coordenadas UTMs (253650.17,
9090050.56), deflete-se a esquerda se seguindo no sentido noroeste,
com ângulo interno de 199º29’48’’, em relação ao ponto P8,
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acompanhando o alinhamento da via carroçável existente por uma
distância de 84.42m encontra-se o ponto P10.
Partindo do Ponto P10, de coordenadas UTMs (253594.96,
9090114.42), deflete-se a esquerda seguindo no sentido norte, com
ângulo interno de 141º12’56’’, em relação ao ponto P9,
acompanhando o alinhamento da via carroçável existente por uma
distância de 159,39m, encontra-se o ponto P11.
Partindo do Ponto P11, de coordenadas UTMs (253589.23,
9090273.72), deflete-se a direita seguindo no sentido nordeste com
ângulo interno de 140º22’38’’, em relação ao ponto P10,
acompanhando o alinhamento da via carroçável existente por uma
distância de 157.18m, encontra-se o ponto P12.
Partindo do Ponto P12, de coordenadas UTMs (253651.95,
9090410.47), deflete-se a direita seguindo no sentido sudeste,
acompanhando o alinhamento da via carroçável existente por uma
distância de 72.90m encontra-se o ponto P13.
Partindo do Ponto P13, de coordenadas UTMs (253687.63,
9090346.83), deflete-se a esquerda seguindo no sentido leste
acompanhando o alinhamento da via carroçável existente por uma
distância de 100.24m, encontra-se o ponto P14.
Partindo do Ponto P14, de coordenadas UTMs (253786.60,
9090361.14), deflete a esquerda, seguindo no sentido nordeste, com
ângulo interno de 210º42’38’’, em relação ao ponto P13,
acompanhando o alinhamento da via carroçável existente por uma
distância de 234,88m encontra-se o ponto P15.
Partindo do Ponto P15, de coordenada UTMs (253888.07,
9090573.07), deflete-se a esquerda seguindo no sentido nordeste, com
ângulo interno de 193º12’49’’, em relação ao pinto P14,
acompanhando o alinhamento da via carroçável existente por uma
distância de 151.06m encontra-se o ponto P16.
Partindo do Ponto P16, de coordenadas UTMs (253920.47,
9090720.80) deflete-se a esquerda seguindo no sentido norte com
ângulo interno de 191º43’57’’ em relação ao ponto P15,
acompanhando o alinhamento da via carroçável existente por uma
distância de 90.74m, encontra-se o ponto P17.
Partindo do Ponto P17, de coordenadas UTMs (253921.47,
9090811.33), deflete-se a direita seguindo no sentido nordeste, com
ângulo interno de 163º29’01’’, em relação ao ponto P16,
acompanhando o alinhamento da via carroçável existente por uma
distância de 113.89m encontra-se o ponto P18.
Partindo do Ponto P18, de coordenadas UTMs (253934.71,
9090923.92), deflete-se a direita seguindo no sentido nordeste com
ângulo interno de 123º26’03’’, em relação ao ponto P17,
acompanhando o alinhamento da via carroçável existente por uma
distância de 122.21m até encontrar o ponto P1, fechando assim a
poligonal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 16 de setembro de 2014.
JOSÉ IVALDO GOMES
Prefeito
TATIANA CAVALCANTI GONÇALVES GUERRA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
MARCOS GERMANO DOS SANTOS SILVA
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
LUSIVAN SEVERINO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão Pública
“ Lei decorrente do Projeto de Lei à Sanção nº 024/2014, originário do
Anteprojeto de autoria do Vereador Vicente Alexandre José Guedes
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Lemos, partido PMN.”
Nota: Por se tratar de arquivo em pdf, é impossível a publicação dos
Mapas/Plantas do Anexo Único, no DOM-Diário Oficial do
Município (AMUPE). Entretanto, tais anexos poderão ser vistos nos
originais arquivados na PMCSA, bem como no Site da PMCSA, no
link “Legislação Municipal”.
Publicado por:
Agnes Thamara dos Santos Lemos
Código Identificador:E5D4E30A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 29/09/2014. Edição 1172
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/